Incorporação Imobiliária, como vender um imóvel em planta?

A incorporação imobiliária é um processo administrativo que viabiliza legalmente e com segurança jurídica a comercialização de imóveis em planta.

Este processo é regulado pela A Lei nº 4.591/1964, ela estabelece as normas para o registro de incorporações em cartorial de imóveis, define os direitos e deveres dos incorporadores e adquirentes, e regulamenta a comercialização das unidades autônomas em edificações ou conjuntos de edificações.  

Etapas da Incorporação Imobiliária até a Entrega das Chaves

O processo de incorporação imobiliária envolve diversas etapas, desde a identificação do terreno, o estudo de viabilidade, concepção do projeto até a entrega das chaves aos compradores. Vejamos as principais:

1. Viabilidade do Projeto:
   • Escolha do terreno: A incorporadora avalia a localização, tamanho e características do terreno para verificar a viabilidade do projeto.
   • Estudos de Viabilidade Técnica e mercadológica : São realizados estudos para identificar a demanda por determinado tipo de imóvel na região e sua legislação urbanísticas do local.
   • Projeto arquitetônico: É elaborado o projeto de arquitetura, definindo a distribuição das unidades, áreas comuns e demais detalhes do empreendimento.
2. Aprovação do Projeto:
   • Alvará de construção: A incorporadora solicita e obtém o alvará de construção junto à prefeitura, autorizando o início das obras.
   • Registro da incorporação: O Memorial de Incorporação é registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica dos compradores. Só após este registro é que o incorporador pode comercializar as unidades autônomas, a publicidade e venda de imóveis antes desta etapa é crime previsto no código penal.
3. Comercialização:
   • Lançamento do empreendimento: A incorporadora divulga o projeto para o mercado, realizando um lançamento oficial.
   • Vendas: As unidades são comercializadas, geralmente na planta, ou seja, antes da conclusão das obras.
   • Contrato de promessa de compra e venda: Os compradores assinam um contrato formalizando a negociação.
4. Construção:
   • Execução da obra: A construtora inicia a construção do empreendimento, seguindo o projeto aprovado.
   • Inspeções e vistorias: São realizadas inspeções periódicas para garantir a qualidade da obra e o cumprimento das normas técnicas.
5. Entrega das Chaves:
   • Habite-se: A prefeitura emite o habite-se, atestando que o imóvel está apto para ser ocupado.
   • Registro das unidades: As unidades individuais são registradas no cartório de imóveis em nome dos respectivos compradores.
   • Entrega das chaves: A incorporadora realiza a entrega das chaves aos compradores, que podem finalmente ocupar seus novos imóveis.

A Importância da Incorporação Imobiliária

A incorporação imobiliária desempenha um papel fundamental no desenvolvimento urbano, promovendo a construção de novos imóveis e impulsionando a economia. Além disso, ela garante maior segurança jurídica aos compradores, pois o registro da incorporação garante a existência do empreendimento e os direitos dos adquirentes.

É importante ressaltar que a compra de um imóvel na planta exige atenção e cautela, pois envolve um investimento de longo prazo. Por isso, é fundamental buscar informações sobre a incorporadora, analisar o contrato de compra e venda e, se necessário, consultar um advogado.